Estes termos de uso ("Termos") regem o acesso e o uso do programa de parceiros HelloSafe, disponível no endereço atlas.hellosafe.com (o "Site").

Ao criar uma conta ou usar o Site, você aceita integralmente estes Termos. A HelloSafe atua como marketplace independente de seguro viagem: não é seguradora nem corretora de seguros registrada na SUSEP, e não emite apólices no seu lugar. No Brasil, o seguro é regulado pela SUSEP, e a autorização pertence às seguradoras e aos corretores parceiros, nunca à HelloSafe.

1. Definições

• Parceiro: pessoa jurídica ou física cadastrada no programa.
• Link de rastreamento: URL gerada a partir do Site que permite atribuir uma venda a um Parceiro.
• Conversão: contratação validada de um produto de seguro, feita direto com a seguradora ou o fornecedor e atribuída a um Parceiro por meio de um Link de rastreamento.
• Comissão: remuneração paga ao Parceiro por cada Conversão validada.

2. Cadastro e validação da conta

O cadastro é gratuito. Toda candidatura é submetida à validação pela nossa equipe em até 24 horas úteis. A HelloSafe se reserva o direito de recusar uma candidatura sem necessidade de justificativa.

3. Compromissos do Parceiro

O Parceiro se compromete a:

• fornecer informações corretas no seu cadastro;
• não usar métodos promocionais enganosos, agressivos ou contrários às boas práticas (spam, brand bidding sobre as marcas da HelloSafe e dos parceiros, conteúdos falsos);
• não se apresentar como seguradora nem como corretora de seguros, não emitir apólices e não prestar recomendação ou consultoria de seguro em nome da HelloSafe;
• respeitar a legislação aplicável, especialmente em matéria de publicidade e defesa do consumidor;
• integrar o widget HelloSafe apenas nos sites declarados em sua conta e declarar qualquer novo domínio antes de colocá-lo no ar;
• exibir o widget de forma visível e legível para o visitante: fica proibida qualquer integração oculta, reduzida a alguns pixels, posicionada fora da tela ou coberta por outro elemento;
• não alterar, emoldurar nem sobrepor o conteúdo exibido pelo widget, e não dar a entender que ele provém de terceiros;
• não gerar tráfego artificial, fraudulento ou não solicitado. Qualquer violação acarreta a suspensão imediata da conta e o cancelamento das Comissões correspondentes.

4. Comissões e pagamentos

O Parceiro recebe 50% das comissões recebidas pela HelloSafe sobre cada Conversão validada que lhe for atribuída. As Comissões são calculadas com base nas Conversões validadas e reportadas no painel do Parceiro. Uma Conversão só é validada após o encerramento do prazo legal de arrependimento e a verificação da ausência de fraude.

Uma Comissão passa a ser pagável 30 dias após a data de início da viagem segurada, e nunca antes de 14 dias após a Conversão. O Parceiro pode solicitar o pagamento das suas Comissões pagáveis pelo painel assim que elas atingirem 100 €. A HelloSafe verifica as Conversões correspondentes e paga a solicitação aprovada por transferência internacional ou Wise para os dados de pagamento informados pelo Parceiro. Uma Comissão paga por uma Conversão posteriormente cancelada ou reembolsada é descontada dos pagamentos seguintes.

Mandato de autofaturamento: o Parceiro autoriza a HelloSafe a elaborar e emitir, em seu nome e por sua conta, as faturas relativas às Comissões que lhe são pagas. Cada fatura traz a menção «Autofaturamento» e é disponibilizada ao Parceiro no momento do pagamento. O Parceiro dispõe de 15 dias a partir dessa data para contestá-la; caso contrário, ela é considerada aceita. O Parceiro continua sendo o único responsável por suas obrigações fiscais, e se compromete a manter atualizados em seu espaço os dados necessários (razão social, número de registro, identificação fiscal ou regime de isenção, endereço). O Parceiro pode encerrar este mandato a qualquer momento por escrito; nesse caso, emite ele mesmo suas faturas.

5. Suspensão e encerramento

A HelloSafe pode suspender ou encerrar uma conta de Parceiro em caso de descumprimento destes Termos, de fraude comprovada ou presumida, ou de encerramento do programa.

O Parceiro pode encerrar a sua conta a qualquer momento nas configurações ou pela nossa página de contato.

6. Propriedade intelectual

A HelloSafe concede ao Parceiro um direito não exclusivo, intransferível e revogável de usar as suas marcas, logotipos e conteúdos de marketing, unicamente para promover o programa. Qualquer outro uso é proibido.

7. Responsabilidade

O Site é fornecido "no estado em que se encontra". A HelloSafe emprega esforços razoáveis para garantir a sua disponibilidade, mas não pode assegurar a ausência total de interrupção ou erro. A HelloSafe não é parte no contrato de seguro entre você e a seguradora ou o fornecedor, e não responde pela emissão, cobertura, execução ou regulação de sinistros das apólices. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da HelloSafe é limitada ao valor das Comissões pagas ao Parceiro nos últimos 12 meses.

8. Alteração dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Os Parceiros são informados das alterações relevantes por e-mail, com aviso prévio de 15 dias.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei francesa, por serem parte da relação entre o Parceiro e a HELLO SAFE, SAS, empresa que opera o Site. Isso não afasta os direitos que a legislação brasileira de defesa do consumidor assegura ao Parceiro pessoa física residente no Brasil. As relações de seguro entre você e as seguradoras ou fornecedores permanecem sujeitas à legislação brasileira e à SUSEP. Estes Termos são redigidos em francês; em caso de divergência entre a versão em francês e uma tradução, prevalece a versão em francês.